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Aumento de Propinas

Na sequência do Despacho n.º 133/2009, de 17 de Junho, relativo à actualização legal do valor da propina (997,27 euros), manifestou este núcleo, junto da AEESECS, a sua natural preocupação, reconhecendo, no entanto, que este surge no cumprimento de um mecanismo legal. Mais sugerimos, que se tentasse, junto do Conselho Académico e Conselho Geral do IPL, uma revisão dos emolumentos - aumentados no último ano lectivo - como forma de compensar este aumento de despesas, por parte dos CSEMistas e restantes colegas.

Exmo. Sr. ou Sr.ª:

Na sequência de pedido de esclarecimento formulado pelos Senhores Presidentes das Associações de Estudantes da ESECS e da ESTG, sobre o Despacho n.º 133/2009, de 17 de Junho, relativo à Actualização legal do valor da propina, informamos todos os estudantes:

1 – A competência para fixar o valor das propinas pertence ao Conselho Geral do IPL;

2 – O valor das propinas em vigor no IPL foi fixado pelo Conselho Geral do IPL, em 23 de Julho de 2008;

3- O Despacho n.º 133/2009 não constitui um aumento do valor da propina, mas uma actualização, com base na taxa de inflação de 2008, que foi de 2,6%;

4 – Esta actualização corresponde ao cumprimento de uma obrigação legal, que resulta do n.º 8 do artigo 16.º da Lei n.º 37/2003, de 22 de Agosto, na redacção da Lei n.º 49/2005, de 30 de Agosto, que indica: «Sempre que as universidades, os institutos politécnicos e os estabelecimentos de ensino superior não integrado e as respectivas unidades orgânicas com autonomia administrativa e financeira não fixem em determinado ano o valor das propinas, o respectivo montante é actualizado nos termos do n.º 2», e ainda do artigo 84.º, n.º 4 do Regulamento Geral da Formação Graduada e Pós-Graduada no IPL.

O Presidente do IPL,
Luciano de Almeida

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  • # Blogger Sara Rosa

    mais dinheiro???? que abuso!  

  • # Blogger batalha

    sinceramente acho que devia deixar aqui uma clarificação em relação a este assunto, até porque não está bem explicito ou simplesmente só convém realçar as partes negativas.

    o aumento é obrigatório por lei e contra isso batatas, temos de nos aguentar.
    até porque está estipulado e foi bem explicado na reunião de esclarecimento sobre o regime fundacional que as propinas só subiriam consoante a taxa de inflação.

    ~IMPORTANTE realçar ainda que a taxa de inflação reflectiu-se também nos ordenados que subiram a mesma %, nas reformas e nos subsídios de desemprego.

    este facto é importante explicar para que não reclamemos sem fundamento

    fica aqui ainda uma NOTA:
    foi hoje anunciado que as bolsas sobem 10% no próximo ano lectivo e que isso combate claramente este aumento, muito embora não sejam medidas directamente ligadas.

    um abraço
    Pedro Batalha  

  • # Blogger CSEMistas

    Precisamente. Daí estar o conteudo que está, isto é, a explicação do aumento (para que se tenha noção).

    E como foi dito, ontem, no debate quinzenal, o primeiro-ministro anunciou esse aumento das bolsas de estudo, já para 2009/10.

    Acrescente-se ainda que, tanto da parte do presidente do IPL como do administrador dos SAS, sempre se ouviu o mesmo discurso: «nenhum aluno deixará de estudar por falta de recursos económicos». Nesse particular, importa realçar a sensibilidade dos SAS, no que toca aos crescentes casos que necessitam de revisão.

    Saudações académicas,
    PJ  

  • # Blogger Steven

    Obrigado ao Regime Fundacional e ao ministro Mariano Gago.  

  • # Blogger batalha

    "Obrigado ao Regime Fundacional e ao ministro Mariano Gago."
    regime fundacional diferente de regime jurídico. de um ao outro vai a diferença.mas compreendo a confusão caro steven

    para que fique bem claro o IPL ainda não continuou as negociações quanto ao regime fundacional e se prosseguir será só com o próximo governo(oxalá... mais vale estar caladinho e não dizer o que me apetece para não ser mal interpretado ahah).  

  • # Blogger Steven

    Então eu clarifico: ;P

    Obrigado então ao regime jurídico por mais um aumento de propinas que não se irá reflectir numa melhoria da qualidade de ensino ainda para mais numa altura que estudo superior é um luxo e que é certo que as bolsas de estudo, não acompanharão a 100% o aumento.

    E obrigado ao regime fundacional - se for então aprovado -, por ser mais uma forma que o Estado vai fugindo às suas responsabilidades, ao garantir um desinvestimento no Ensino Superior e querer fazer do Ensino, uma actividade lucrativa, entregue maioritáriamente a entidades externas (como Bancos) que pouco ou nada percebem de Ensino.

    Como está tão mau, realmente pode ser que resulte e o Estado se glorifique pelo sucesso do Ensino pelo qual não cumpriu de todo as suas obrigações.


    [[]]  

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